TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO WEBSITE

Termos e Condições do website atelierativa.te

Identificação dos responsáveis pelo Website

Termos e Condições da Empresa: MARÍLIA JOÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
Sede: Avenida Movimento das Forças Armadas, 27 A, Loja 12, 2825-372 Costa da Caparica
NIPC: 516875990
Telefone: +351 912 689 458
E-mail: geral@atelierativate.pt

Introdução aos Termos e Condições

Ao utilizar o website www.atelierativate.pt (doravante designado por “Website”), ou realizar uma inscrição via o formulário disponível no Website, o utilizador aceita os seguintes termos e condições (doravante designados por “Termos e Condições”) da empresa MARÍLIA JOÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA (doravante designada abreviadamente por “Atelier Ativa-te”). Os Termos e Condições aplicam-se sempre que seja realizada qualquer interacção entre o Atelier Ativa-te e o Utilizador através do Website.

Os Termos e Condições contêm informação importante para o Utilizador enquanto cliente do Atelier Ativa-te. Por favor, leia-os com atenção antes de utilizar o Website ou realizar uma inscrição. O Atelier Ativa-te reserva para si o direito de realizar alterações aos Termos e Condições a qualquer momento sem a necessidade de informar o Utilizador, pelo que aconselhamos uma leitura regular deste documento.

Artigo 1. Definições dos Termos e Condições

MARÍLIA JOÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA: uma empresa estabelecida de acordo com a lei portuguesa que actua no mercado com o nome “Atelier Ativa-te”.
Website: designa-se por Website a página de internet disponibilizada no endereço www.atelierativate.pt, bem como em todos os seus sub-domínios. Utilizador ou Cliente: a pessoa individual ou colectiva que visite o Website, contacte o Atelier Ativa-te, inscreva-se através do formulário e/ou usufrua dos seus serviços. Serviços: os serviços prestados pelo Atelier Ativa-te.
Acordo: qualquer acordo entre o Atelier Ativa-te e o Cliente, incluindo inscrições, contactos, pedidos de preços e outros.

Artigo 2. Aplicabilidade dos Termos e Condições

2.1. Os Termos e Condições aplicam-se a todos os Serviços, Acordos ou demais ofertas entre o Atelier Ativa-te e o Cliente, excepto quando acordado explicitamente por escrito entre ambas as partes.

2.2. Caso o Cliente declare outros Termos e Condições como aplicáveis ao seu Acordo com o Atelier Ativa-te, os mesmos apenas serão válidos quando comunicados por escrito e aceites expressamente pelo Atelier Ativa-te pela mesma via.

Artigo 3. Serviços e informações

3.1. Todos os serviços comunicados no Website, excepto se expressamente informado em contrário, são os serviços actuais do Atelier Ativa-te.

3.2. Todos os conteúdos do Website são desenvolvidos com cuidado e revistos regularmente. No entanto, não conseguimos garantir que não existam erros nas informações prestadas. O Atelier Ativa-te não poderá ser responsabilizada por erros tipográficos, de programação ou de qualquer outra natureza, reservando o direito de alterar ou corrigir qualquer informação a qualquer altura, sem a necessidade de aviso prévio.

Artigo 4. Conclusão do Acordo

4.1. O Acordo é dado como concluído no momento em que o Cliente aceite a oferta do Atelier Ativa-te.

4.2. Se o Acordo for aceite pelo Cliente electronicamente, o Atelier Ativa-te confirmará a recepção da aceitação pela mesma via.

4.3. No caso de ser comprovado que o Cliente forneceu informação falsa ou incorrecta ao estabelecer o Acordo, o Atelier Ativa-te tem o direito de o suspender de imediato, cessando, assim, as suas obrigações.

Artigo 5. Reclamações

5.1 Se o Cliente tiver alguma queixa relativa a um Serviço ou a qualquer outro aspecto do Website ou Serviço do Atelier Ativa-te, deverá submeter a sua reclamação por escrito através de email. Os dados de contacto do Atelier Ativa-te são indicados no fim dos Termos e Condições.

5.2 O Atelier Ativa-te responderá à reclamação assim que possível, dentro do prazo máximo de sete (7) dias úteis após a recepção do email. Se o Atelier Ativa-te por qualquer motivo, não tiver condições de formular uma resposta satisfatória dentro desse prazo, será enviado um email com a confirmação da recepção da reclamação e com uma estimativa para o envio da resposta final.

Artigo 6. Responsabilidade

6.1 A responsabilidade total do Atelier Ativa-te para com o Cliente, em consequência de qualquer falha que lhe seja imputável por estes Termos e Condições, nunca poderá ser superior ao valor total do Serviço adquirido (incluíndo IVA).

6.2 O Atelier Ativa-te não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda indirecta, inclusive danos consequentes, receitas perdidas, poupanças perdidas, dados perdidos e dano causado por interrupção de actividade.

6.3 Excepto se explicitamente indicado o contrário neste artigo 6, o Atelier Ativa-te não poderá sofrer qualquer tipo de responsabilização, independentemente do âmbito em que a acção se possa basear.

6.4 Qualquer evento que possa dar origem a uma compensação estará sempre sujeita à condição de o Cliente reportar o dano ou perda por escrito ao Atelier Ativa-te, assim que possível, no prazo máximo de trinta (30) dias após o dano ou perda ter ocorrido.

Artigo 7. Retenção da titularidade

7.1 Enquanto o Atelier Ativa-te não tiver recebido o pagamento completo pelos Serviços irá reter a titularidade dos mesmos e não procederá a qualquer confirmação referente a datas e/ou horários.

Artigo 8. Dados Pessoais

8.1 O Atelier Ativa-te irá reter e processar os dados pessoais do Cliente de acordo com o exposto na Política de Privacidade publicada neste Website. A navegação neste Website pressupõe a leitura e aceitação da Política de Privacidade – https://atelierativate.pt/politica-de-privacidade-e-cookies/

Artigo 9. Considerações Finais dos Termos e Condições

9.1 Os Termos e Condições e o Acordo são desenvolvidos exclusivamente de acordo com a lei portuguesa.

9.2 Qualquer disputa relacionada com os Termos e Condições e com o Acordo, incluindo disputas relativas à sua validade e sem possibilidade de resolução amigável, deverão ser resolvidas pelo tribunal português competente do distrito onde o Atelier Ativa-te tem a sua sede.

9.3 No caso de qualquer uma das cláusulas contidas nos Termos e Condições ser considerada inválida ou inexequível, as cláusulas restantes serão interpretadas como se tais cláusulas inválidas não estivessem contidas neste documento; e tais disposições inválidas ou inexequíveis serão então consideradas como tendo sido substituídas por uma disposição que, tanto quanto possível, corresponda à intenção do Atelier Ativa-te ao inserir a disposição original.

Detalhes de contacto

Em caso de dúvidas, reclamações ou comentários após a leitura dos Termos e Condições, deverá contactar-nos por email ou por escrito para

MARÍLIA JOÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
A/C: Marília Fernandes
Avenida Movimento das Forças Armadas 27 A, Loja 12
2825-372 Costa da Caparica
geral@atelierativate.pt

Data da última actualização: 11.03.2022